Câmara Municipal de Padre Marcos aprova Lei Orçamentária Anual de 2023 durante sessão ordinária

A Câmara Municipal dos Vereadores de Padre Marcos, presidida pelo vereador Irmão Adão, realizou na noite de sexta-feira, 02 de dezembro, a 24ª sessão ordinária da 15ª legislatura.

Além do presidente da Mesa Diretora, vereador Irmão Adão, também estiveram presentes o vice-presidente, vereador Iranildo Francisco, o 2° secretário, vereador Manoel Francisco (Neli), e os vereadores Antônio Chiquinho, Helton João e GG Macedo.

Na pauta da sessão foram apreciados e votados em primeira votação importantes Projetos de Lei, como o Projeto de lei nº 019/2022 – que define a Lei Orçamentária Anual (LOA). De autoria do Executivo, a iniciativa estima a receita e fixa a despesa do município de Padre Marcos para o exercício financeiro de 2023.

Também estiveram na Ordem do Dia e foram apreciados o Projeto de lei n° 020/2022, que trata sobre a atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025.

O Projeto de lei n° 021/2022, que realiza uma alteração na Lei Municipal nº 623/2018, e o Projeto de lei n° 022/2022, que altera a Lei Municipal nº 015/2012, criando o padrão de salário base para os cargos de Diretor Escolar e Coordenador de Ensino.

Por fim, foi debatido e votado o Projeto de lei n° 001/2022, do presidente da Câmara, vereador Adão José da Silva, que denomina o auditório de eventos da Câmara Municipal de Padre Marcos como “Auditório Vereador Manoel dos Reis Neto”.

Todos esses projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade e seguirão para a segunda deliberação na próxima sessão ordinária.

De autoria do Executivo, também foi apresentado o Projeto de lei n° 023/2022, que cria o novo Código de Posturas de Padre Marcos. A iniciativa foi encaminhada para análise nas respectivas comissões responsáveis para posteriormente ser apreciado em plenário.

Requerimentos

Vereador Antônio Chiquinho

O vereador Antônio Chiquinho apresentou dois requerimentos. O requerimento n° 001/2022 solicita a reforma da quadra esportiva do Centro Social de Padre Marcos. Já o requerimento n° 002/2022 pede que seja concedido o título de cidadania a Irmã Silvana Aparecida Bernardo Porfírio, em razão de relevantes serviços voluntários e religiosos prestados em favor da sociedade padremarcoense.

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