O município de Padre Marcos-PI realizou na manhã dessa terça-feira, 1° de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para tratar da reforma do fundo de previdência própria do município.

Os pontos principais da reforma discutidos na audiência são a idade e o tempo de contribuição, especialmente para os professores, e a inclusão de pessoas expostas a agentes nocivos à saúde. A questão da contribuição patronal ainda aguarda conclusão do estudo atuarial pela consultoria.

Estiveram presentes o prefeito Valdinar Silva, o presidente da Câmara Municipal, vereador Iranildo Francisco, e os vereadores Bonifácio Dias, Helton João e Irmão Adão. O gerente administrativo do Fundo Previdenciário de Padre Marcos, advogado e professor Dr. José Aquiles, e o gerente financeiro, advogado e professor, Dr. Robson Sousa, também participaram da audiência.

Representando o Sindicato dos Servidores do Município, estiveram presentes a presidente Maria Júlia, assessorada pelo advogado Dr. Salatiel Barbosa.

Representantes da ConsulPrev, consultoria especializada do município, palestraram sobre os principais pontos da reforma.

Durante a audiência, o advogado da ConsulPrev, Julio, destacou a importância da determinação das alíquotas da previdência e ressaltou a necessidade de ajustes para enfrentar o déficit financeiro. Segundo o advogado, o governo federal precisou desembolsar aproximadamente R$ 261 bilhões entre 2019 e 2022 para socorrer o INSS e os servidores da União.

Brandon Steffano, também advogado da ConsulPrev, explicou que a consultoria tem um papel relevante no município, oferecendo suporte técnico na administração do fundo de previdência e questões contábeis.

O Prefeito Valdinar Silva enfatizou a preocupação com a sustentabilidade do fundo previdenciário, buscando garantir a aposentadoria dos servidores pelos próximos 50 anos. O gestor destacou que a audiência foi positiva, proporcionando esclarecimentos e orientações precisas para os servidores.

A proposta inclui regras de transição que estabelecem requisitos cumulativos para a aposentadoria dos servidores. Segundo o Artigo 31, as mulheres devem ter 56 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Além disso, foi discutida a regra de pontos que reduz a idade mínima para aposentadoria dos professores. Mulheres professoras podem se aposentar aos 51 anos de idade e com 25 anos de contribuição. Já os homens professores têm a idade mínima de 56 anos e também 25 anos de contribuição.

Essas propostas buscam garantir uma transição adequada para os servidores, considerando a natureza específica de suas carreiras e assegurando a sustentabilidade do fundo de previdência para o futuro.

A reforma do fundo de previdência de Padre Marcos é vista como uma medida necessária para garantir sua sustentabilidade e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores.

Com o envolvimento de diversos órgãos e representantes, a expectativa é que a reforma seja implementada visando o fortalecimento e a estabilidade do fundo para as próximas décadas.

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