A Prefeitura Municipal de Padre Marcos realizou, na manhã desta terça-feira(03), uma audiência pública para apresentação da prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2024, ainda da gestão do então prefeito Valdinar Silva.

Durante o evento, foi realizado a apresentação do relatório financeiro do terceiro quadrimestre da saúde, encerrando o exercício fiscal do ano, além da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

A audiência aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e reuniu vereadores, secretários, servidores públicos e representantes da sociedade civil. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e à Resolução nº 141/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que torna obrigatória a realização de audiências públicas periódicas para prestação de contas na área da saúde.

Na abertura do evento, o ex-prefeito e atual chefe de gabinete Valdinar Silva enfatizou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Mesmo diante de muitos desafios e de um orçamento limitado, conseguimos manter o equilíbrio e seguir honrando com os compromissos, sempre priorizando as necessidades da população”, afirmou.

A apresentação técnica dos dados orçamentários foi feita pela assessora contábil Lana Portella. Conforme exposto, a previsão de arrecadação para 2024 era de R$ 49,3 milhões, dos quais foram efetivamente arrecadados R$ 47.886.829, o que corresponde a 96% da meta. As despesas executadas somaram R$ 47.434.000, alcançando 96,2% do previsto. “Esse resultado demonstra que Padre Marcos está em pleno equilíbrio fiscal, arrecadando e gastando conforme o planejado. Isso evidencia uma gestão comprometida e financeiramente estável”, explicou Lana.

Na área da educação, os dados mostraram que o município superou o mínimo constitucional exigido de 25% da receita de impostos, aplicando 25,92% no setor. Em relação ao Fundeb, que exige a destinação de pelo menos 70% dos recursos à remuneração dos profissionais do magistério, Padre Marcos aplicou 76,57%.

No que diz respeito à saúde, os dados consolidados do terceiro quadrimestre indicaram que o município destinou 21,6% da receita às ações e serviços públicos de saúde — superando de forma expressiva o mínimo legal de 15%. “Fizemos mais do que a tarefa de casa. Aplicamos recursos além do exigido e encerramos o ano com todas as despesas pagas na saúde, o que é um indicativo claro do compromisso com os serviços públicos essenciais”, ressaltou a contadora.

Durante a audiência, também foi apresentada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A assessora Lana Portella explicou que a LDO é um instrumento de planejamento que define os rumos e prioridades do orçamento municipal. “A LDO aponta para onde o município quer ir e como pretende chegar lá. Ela estabelece metas e critérios que serão posteriormente detalhados na Lei Orçamentária Anual”, destacou.

A proposta apresentada prioriza as áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso da gestão com uma administração eficiente e voltada para as reais necessidades da população.

Fonte: Cidades na Net.