O município de Padre Marcos realizou nos dias 16 e 17 de junho, dois importantes eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas: a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. As ações foram promovidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a Conferência de Assistência Social teve como objetivo principal avaliar, propor e deliberar diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já a Conferência do Idoso abordou o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, discutindo o envelhecimento populacional e os desafios da garantia de direitos à pessoa idosa.

No evento, estiveram presentes autoridades locais, representantes de entidades e conselhos, além de usuários dos serviços socioassistenciais. Na oportunidade, foi realizada no início da conferência, a entrega de kits natalidade para as gestantes do município.

Em entrevista, a prefeita Williane Kelly destacou o compromisso da gestão com as políticas públicas. “É um momento importante, que marca a realização da 14ª Conferência de Assistência Social e o marco da 1ª Conferência da Pessoa Idosa. A nossa gestão tem esse compromisso com a proteção social, com o cuidado desde a gestação, com a entrega de kits natalidade, até o envelhecimento da nossa população, que tanto contribuiu com a história do município”, afirmou a gestora.

A secretária de Assistência Social, Maria Lucicleide da Silva Dias, também ressaltou o momento como essencial para construção conjunta de propostas. “É um momento muito importante para debater, avaliar e construir juntos em prol da garantia de políticas públicas. Cuidar do idoso é também cuidar do nosso futuro. A gestão tem esse olhar especial em trabalhar políticas públicas que garantam os direitos de quem mais precisa”, destacou.

Responsável pelas palestras magnas das duas conferências, a assistente social Márdila Taveira destacou a relevância do momento para o município. “Hoje estou aqui em Padre Marcos para realizar as duas conferências de forma integrada. É um momento em que chamamos a população a participar e propor políticas públicas, especialmente voltadas à pessoa idosa e à assistência social. Unimos gestão e sociedade civil em prol de políticas públicas mais eficazes. O SUAS completa 20 anos e esse é um momento de resistência, sobretudo após os desafios trazidos pela pandemia. Já a Conferência do Idoso nos convida a refletir sobre o envelhecimento saudável, diante de um país que envelhece rapidamente.”

A programação das conferências incluiu leitura e aprovação dos regimentos internos; palestras magnas com explanações sobre os temas centrais; apresentações culturais com o grupo de idosas do SCFV, com destaque para a performance “Direitos que não envelhecem”; Trabalhos em grupo divididos por eixos temáticos; Deliberação de propostas e eleição dos delegados que representarão o município nas etapas estaduais.

Entre as propostas aprovadas na 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, estão: Desenvolver campanhas socioassistenciais que promovam a reflexão sobre a conscientização e prevenção do etarismo; Criar programas descentralizados para prevenção da violência, acolhimento e promoção de direitos da pessoa idosa nos estados e municípios; Implantar um programa estadual que ofereça apoio técnico e formação continuada aos municípios, fortalecendo ações intersetoriais; Implantar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e garantir recursos mensais para execução de políticas.

Da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, foram aprovadas as seguintes propostas: Destinar recursos financeiros para aquisição de um transporte próprio, exclusivo para as ações da assistência social; Implantar um piso básico fixo de recursos financeiros a ser destinado aos municípios, para custear ações da Política dos Direitos da Pessoa Idosa; Realizar fóruns ou audiências públicas para diagnóstico e avaliação da prestação de serviços, fortalecendo o SUAS; Garantir benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabilidade; Criar, implantar e garantir piso salarial (PIS) para os profissionais do SUAS; e Criar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para mulheres, com foco especial em mulheres pardas e pretas.

As propostas aprovadas agora seguem para a etapa estadual, representando as vozes e demandas da comunidade local.

Fonte: Cidades na Net.