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Câmara Municipal de Padre Marcos aprova dois Projetos e quatro Requerimentos

16/10/2017

A Câmara Municipal de Padre Marcos, realizou nesta sexta-feira, 06, a sessão ordinária, presidida pela vereadora Emanoela Conrado Sousa Lima (Maninha-PP), presidente da mesa diretora da Casa.

No expediente, os vereadores  aprovaram  dois Projetos de Lei e quatro Requerimentos. No primeiro PL  nº 010\2017, de  autoria do Poder Executivo Municipal, abre crédito especial para implantação do Fundo de Previdência de Padre Marcos. O  outro projeto nº 11\ 2017, também  de autoria da Poder Executivo,  altera a Lei nº 568\ 2017.

Na ocasião, foram aprovados quatros Requerimentos. O primeiro Requerimento nº0 03\217,  é de autoria do vereador José Bonifácio da Silva Dias,  direcionado ao governador do Estado do Piauí, Wellington Dias,  diretor-geral do DNCS, Djalma Policarpo, e aos prefeitos do município de Padre Marcos de Belém do Piauí, José Valdinar da Silva e Ademar Luiz de Carvalho, respectivamente,  solicitando que seja realizado a limpeza do Açude Caboclo na divisa dos municípios de Padre Marcos e Belém do Piauí.

Segundo a autor, o açude tem muita sujeira, muita lama, e a com limpeza do mesmo, contribuirá para um maior e melhor armazenamento  de água no período chuvoso.

O vereador Antônio  Francisco de Carvalho, foi autor de três Requerimentos.  O primeiro Requerimento, o vereador concede Título de Cidadão honorário Padremarcoense  ao deputado estadual, Georgiano Fernandes Lima Neto, pelos relevantes serviços prestados em favor do nosso município.

 

O autor justificou o Requerimento. “Georgiano vem trabalhando por  Padre Marcos,  dentre as conquistas já adquiridas para nosso município podemos enumerar os três quilômetros de asfalto da sede da cidade e no Povoado Riacho do Padre, emenda para realização da festa cultural no festejo religioso do padroeiro Santo Antônio,  aquisição de um trator para Associação de Agricultores, através de emenda de seu pai Deputado Júlio César e podemos citar também 7 mil metros de de calçamentos que já está empenhado”, disse.

No segundo Requerimento, Antônio Chiquinho, como é conhecido, requereu o Título de Cidadão Honorário  ao padre Fernando Amando de Sousa,  pároco da Igreja de Santo António. Segundo o autor, desde que foi ordenado pároco no município, o padre Fernando vem desenvolvendo um grande trabalho junto ao povo.

No último Requerimento, o vereador concede  Título de Cidadão Honorário a Naiandra Talita de Sousa Nascimento. Para o parlamentar, Naiandra que  é  advogada tem  relevantes serviços prestados em favor do  município.

 

Na mesma sessão, foram apresentados sete Projetos de Lei. Dentre eles, o PL  nº 0 12\ 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal,  que autoriza o mesmo a celebrar convênio de cooperação com o estado do Piauí para fins de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

O Projeto nº013\2017,  de autoria da Prefeitura Municipal de Padre Marcos que estima a receita e fixa as despesas para a Lei Orçamentária Anual-LOA 2018;

O Projeto 014\2017,  de autoria da Prefeitura Municipal de Padre Marcos que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do município de Padre Marcos para o quadriênio 2018/2021;

O PL nº 015\2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,  que altera a lei municipal nº 651\2017,  que institui a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública COSIP;

O PL nº 026\2017 de autoria da Prefeitura Municipal de Padre Marcos,  que altera e acrescenta dispositivos a lei municipal nº 480 de 21 de dezembro de 2010 e suas alterações que dispõe sobre o novo Código Tributário do município de Padre Marcos

O PL 027\ 2017,  de autoria da Prefeitura Municipal de Padre Marcos que  adota o Diário Eletrônico dos Municípios,  como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e o  PL nº 01\ 2017 do vereador Adão José da Silva que dispõe sobre a denominação a praça pública  do povoado Riacho do Padre de Eva Maria de Sousa.  Os projetos foram encaminhados para as comissões.

Durante a sessão foi criado uma Comissão, proposto pela Presidente da Casa, Maninha, para acompanhar o  andamento do processo  que pede anulação de concurso público no munícipio. A comissão tem como membros os vereadores, Emanoela Conrado-Maninha, Williams Macedo e Geydson Macedo.

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