A prefeita de Padre Marcos, Wiliane Kelly, participou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, de um encontro no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em Teresina, para discutir a implementação do Programa Regularizar, uma iniciativa que visa facilitar a regularização e o registro de imóveis públicos e privados que ainda não possuem titularidade oficial.

A reunião foi coordenada pelo juiz Leonardo Brasileiro, que é coordenador do Programa Regularizar, e contou, também, com as presenças do chefe de gabinete, José Valdinar, do procurador do município, Dr. Raimundo Vieira, do assessor jurídico, Dr. Felipe Rocha, e do assessor Jair Carvalho.

Na oportunidade, os representantes do município de Padre Marcos e do Poder Judiciário discutiram soluções para os desafios da regularização fundiária, estratégias para ampliar o acesso à justiça e viabilizar o direito à propriedade para famílias que ainda ocupam áreas sem documentação oficial.

A prefeita Wiliane Kelly comentou sobre a reunião e a importância do programa para o desenvolvimento do município e a concretização do direito à propriedade para as famílias.

“O objetivo foi buscar informações acerca do processo de regularização de imóveis sem documentos. O primeiro passo é sempre fundamental, e a partir dessa reunião, nós avançamos de forma significativa rumo à regularização fundiária urbana e a garantia do direito à propriedade para os cidadãos, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento para nosso município.”, pontuou a prefeita.

Esse será o segundo programa de regularização fundiária urbana implementado no município de Padre Marcos. A Prefeitura Municipal, na gestão do ex-prefeito Valdinar Silva, executou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, denominado de “Cidade Legal”, que oportunizou a centenas de famílias a terem seu imóvel regularizado sem a burocracia comum e com baixo custo.

Fonte: Cidades na Net.