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Prefeito de Padre Marcos participa de curso sobre a Nova Previdência nos RPPS Municipais
19/03/2020Na manhã desta quarta-feira, 11, o prefeito de Padre Marcos, José Valdinar Silva esteve presente no curso promovido pela Associação Piauiense de Municípios (APPM e a Confederação Nacional de Municípios ( CNN ), por meio do CNM Qualifica sobre A Nova Previdência nos RPPS Municipais.
O curso realizado do auditório da APMM, em Teresina, foi gratuito para os municípios filiados e contou com atendimento da Serconprev e técnicos do Ministério Previdência Social. O evento tratou sobre a aplicação da PEC n. 103 nos municípios, em especial nos que possuem Regime Próprio de Previdência Social, a qual, foram discutidas as mudanças na Nova Previdência, como o auxilio doença e salário família que passam a serem pagos pelos municípios.
O prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva explicou a importância de participar do curso. “A Previdência passou por uma reforma e os municípios com Previdências Próprias, terão que se adequar. A PEC 103 traz algumas mudanças, e os municípios terão que criarem uma nova lei, regulamentando com a lei federal, a qual, Padre Marcos, assim como outras cidades assumirão novas responsabilidades, por isso, participamos desse evento, onde várias pontos relacionados a nova previdência foram discutidos e vai nos nortear diante dessas mudanças no RPPS”, informou.
Ainda segundo, Valdinar, os estados e municípios precisam se adequar a nova lei, onde cada Estado tem obrigatoriedade de mandar a lei com as mudanças para a Assembléia Legislativa e os municípios terão que enviar a lei junto com o regulamento para as Câmaras de vereadores até o dia 31 de Julho.
Além do prefeito Valdinar Silva, participaram do curso, Williane Kelly e Felipe Navez Rocha.