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Audiência Pública discute sobre criação e abate de animais e queimas no lixão de Padre Marcos

02/12/2022

O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e membros da sociedade civil.

A audiência debateu os três principais pontos que têm sido alvo de denúncias da população junto ao Ministério Público, como a criação de animais no perímetro urbano da cidade e dos povoados, a circulação de animais pelas vias públicas, o abate irregular de animais e as queimas no lixão.

Segundo explicou o assessor jurídico do município, Dr. Felipe Rocha, recentemente, o município foi novamente notificado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, determinando que, no prazo de dez dias, a Prefeitura Municipal adotasse providências a respeito das denúncias.

“Nesse caso mais recente, o Ministério Público exigiu que o município adote medidas, ou responderá por prevaricação, por descumprimento das medidas sanitárias, de meio ambiente e saúde, e não só os gestores, mas também os proprietários dos animais.”, disse o advogado.  

Em atendimento ao Ministério Público, o município elaborou um Projeto de Lei que complementa com novas normas o Código de Postura em vigência, que é datado de 2007. A audiência pública foi realizada para discutir com a população sobre as novas medidas.

O Projeto de Lei já foi encaminhado à Câmara Municipal, será apresentado na sessão desta sexta-feira (2) para a primeira discussão, devendo ser aprovado ainda este ano para entrar em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023.

Juvanir Macedo, coordenador da Vigilância Sanitária, informou como será a atuação do setor. “A Vigilância Sanitária vai receber as denúncias, será obrigado a fazer a inspeção, verificar se está acontecendo a infração, irá registrar através de testemunhas, fotos, e vai notificar as pessoas, chamar para conversar e tentar resolver o problema. Continuando o problema, a Vigilância será obrigada registrar o Boletim de Ocorrência, e a partir daí, a polícia e o Ministério Público vão tomar as providências.”, disse, se colocando à disposição para esclarecimentos.  

Em entrevista, o prefeito afirmou que as novas normas foram elaboradas visando o bem estar da população.

“Desde que nós assumimos a gestão, em janeiro de 2017, a gente vem tendo essa preocupação com a limpeza da nossa cidade, a coleta de lixo, e com o bem estar da população. E hoje estamos aqui com esse mesmo objetivo, querendo uma cidade limpa, organizada, onde as pessoas se sintam bem e satisfeitas. E pra isso, não podemos ter chiqueiros na cidade, não podemos criar animais soltos nas ruas, não devemos abater animais no quintal de casa ou no terreno e deixar os restos mortais para juntar urubu, e nem colocar fogo em lixo.”, afirmou Valdinar.

O gestor reforçou que, para viver bem em sociedade, o cidadão deve sempre fazer a sua parte em respeito ao próximo.

Também participaram da audiência o vice-prefeito Valdo Benedito; o presidente da Câmara, Irmão Adão, e os vereadores Iranildo Carvalho, Antônio Chiquinho, Manoel Francisco (Neli) e GG Macedo; o procurador do município, Dr. Raimundo Vieira; os secretários municipais Eraldo Carvalho (de Educação), Maria Lúcia (de Saúde), Maria Lucicleide (de Assistência Social), Leomir Bonival (de Meio Ambiente), Oziel Carvalho (de Obras); o subtenente Francisco Emerson, comandante do GPM; a engenheira civil Williane Kelly; a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, enfermeira Jannaína Alencar; dentre outros.

 

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