O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Padre Marcos realizou uma reunião na última quinta-feira (30) para estruturar as ações da campanha Amigo Leão das Crianças e Adolescentes 2023.

Durante a reunião, também foi criada e aprovada a Comissão Especial de Eleição dos novos Conselheiros Tutelares e o edital que guiará o processo.

Através da resolução n° 02/2023, os membros do CMDCA definiram a Comissão que regulamenta e acompanhará a escolha dos profissionais para o quadriênio 2024/2027.

Amigo Leão das Crianças e Adolescentes

A campanha social tem como objetivo incentivar doações ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes através das declarações do Imposto de Renda (IR).

A campanha, que conta com o apoio da prefeitura municipal juntamente com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, visa orientar o contribuinte a destinar parte de seu IR para o Fundo Municipal, que ajuda a financiar ações e políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes em Padre Marcos.

A campanha Amigo Leão está aberta à participação de toda a comunidade, incentivando as empresas e pessoas físicas a destinarem 1% e 6% do imposto de renda, respectivamente.

Para efetuar a doação, o contribuinte pode fazer diretamente pelo Programa da Receita Federal ao preencher a declaração de Imposto de Renda. Basta selecionar a opção de declaração completa e localizar o campo ‘Doações’ diretamente na Declaração.

O programa calcula automaticamente o valor disponível para doação, permitindo ao contribuinte selecionar o município e o Fundo Municipal de Padre Marcos para realizar a doação.

É importante lembrar que a doação deve ser feita até o dia 30 de abril, através do pagamento do DARF emitido para o Fundo Municipal. O comprovante deve ser guardado pelo doador e informado na declaração de imposto de renda do ano seguinte para obter o abatimento fiscal.

O CMDCA se responsabiliza por manter o controle das doações recebidas e emitir, anualmente, uma relação que contenha nome e CPF ou CNPJ dos doadores, além da especificação dos valores individualizados de todas as doações recebidas mês a mês, que deverá ser entregue à unidade da Secretaria da Receita.

Para doar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Padre Marcos, a conta é no Banco do Brasil, Agência 2203-9, Conta; 21.882-0 ou CNPJ- 28742.600\0001-44.

É de extrema importância que o comprovante seja devidamente guardado, pois o doador deverá informa-lo na sua declaração de imposto de renda no ano seguinte para conseguir o abatimento.

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