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Prefeito Valdinar Silva garante 5% de recursos do ICMS Educação para Padre Marcos

28/04/2023

O prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva, esteve presente na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) nesta quinta-feira, 27, para tratar sobre questões relacionadas a garantia do ‘ICMS Educação’ e do ‘ICMS Saúde’.

Desde a criação do novo Fundeb em 2022, as demandas relacionadas à Saúde e Educação estão intimamente ligadas à pontuação nos indicadores de cada município, o que influencia diretamente na destinação dos recursos, promovendo um sistema mais dinâmico para o repasse dos recursos provenientes do ICMS, no qual os municípios que mais apresentam melhorias no desempenho dessas áreas ao longo dos anos, segundo os indicadores estabelecidos na legislação, recebem o acréscimo de 5% dos 35% previstos na cota municipal.

De acordo com o gestor, Padre Marcos ocupa o terceiro lugar no ranking que mensura o ICMS Educacional e o 21° lugar no Previne Brasil – programa que avalia os indicadores da Saúde.

Segundo Valdinar, tais desempenhos garantiriam o nível de porcentagem de 5% no envio dos recursos para as áreas de Saúde e Educação do município.

Ao lado de outros 50 colegas prefeitos, incluindo o presidente da APPM, Toninho de Caridade, o prefeito Valdinar acompanhou a votação do Tribunal de Contas que analisou o caso dos recursos para os municípios piauienses.

Com a decisão do tribunal, Padre Marcos garantiu a destinação dos 5% de recursos do ICMS Educação para o município.

“Com certeza vamos fazer o dever de casa para garantir o selo A na saúde do próximo ano também. A prefeitura de Padre Marcos continua investindo na política pública de saúde de qualidade. O nosso município, graças a Deus, tem visto resultados nessas áreas.” afirmou o prefeito Valdinar Silva.

A notícia é uma vitória para a cidade de Padre Marcos, que pode continuar investindo na melhoria da qualidade da educação para seus cidadãos.

A conquista mostra o comprometimento da administração com a gestão eficiente e a aplicação correta dos recursos públicos.

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