O Governo Federal relançou o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” por meio de medida provisória e tem como meta contratar a construção de 2 milhões de moradias no país até o ano de 2026. 

As portarias, com as novas regras do programa habitacional, foram assinadas e publicadas no mês de junho, trazendo diversas mudanças no formato Minha Casa Minha Vida (MCMV). 

Para entender sobre as novas diretrizes do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Padre Marcos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social fez uma reunião com usuários do programa Bolsa Família e pessoas cadastradas do Cadastro Único.  

Mesmo, ainda com algumas indefinições sobre como vai acontecer o desenvolvimento do programa do Estado do Piauí e consequentemente nos municípios, o Governo Municipal já se organiza e contratou uma equipe para elaborar o projeto e assim Padre Marcos ser contemplado com as habitações.  

A reunião aconteceu na sede do Centro Social e reuniu um grande público. Na ocasião, a equipe responsável pela elaboração do projeto e a equipe da Secretaria de Assistência Social repassaram as informações, orientações técnicas e sanaram dúvidas sobre o novo formato do programa de moradia.  

O prefeito de Padre Marcos, Valdinar Silva, explicou que a reunião é de cunho informativo. “O governo havia lançado o programa, e agora foi oficialmente publicada a portaria com as normas do programa. Então como já temos uma ideia como conduzir todo o processo, estamos nesse momento reunindo a população para repassar as informações e diretrizes sobre MCMV”, explicou.  

Segundo o gestor, as vagas são poucas para o munícipio e será feito uma seleção criteriosa. “Provavelmente, serão apenas 50 casas, onde o programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social e a seleção dos beneficiários será feita de forma criteriosa pelo Ministério das Cidades e os contratos serão feitos pela Caixa Federal”, disse.  

O gestor demostrou preocupação com relação a quantidade de vagas, uma vez que não supre a grande necessidade do munícipio. “Vão ser disponibilizadas 50 casas que não atende a nossa demanda que é de 500 pessoas”, informou ele, que ainda, disse que a gestão vai se empenhar para que as famílias que têm uma maior necessidade, que se encaixam nos critérios, sejam beneficiadas com o programa.  

Sobre os critérios, o gestor explicou que o programa vai priorizar os beneficiários do programa Bolsa Família, que não possuem moradia, principalmente, para mulheres chefes de famílias.  

“Quero pedir a compreensão da população, infelizmente, não é uma coisa simples, terá todo um processo burocrático para ter acesso ao programa, que nem prazo tem ainda de quando começa o cadastro, estamos apenas iniciando a formulação do projeto para enviar para o Ministério das Cidades”, informou o prefeito.  

Na oportunidade, antes de apresentar as regras do MCMV, o coordenador Oziel Pinheiro, repassou informações e orientações sobre as novas regras de participação no Bolsa Família e sobre a averiguação cadastral que está sendo feita pelo Governo Federal.  

Mazé Campos, que integra a equipe responsável pela elaboração do projeto, esclareceu que as normas do programa vêm da Superintendência Nacional da Caixa e do Ministério das Cidades.

“Nós como equipe à frente da organização do projeto em parceria com a Prefeitura e nem o prefeito Valdinar, podemos burlar as regras, pois podemos ser punidos judicialmente. Então vamos selecionar 50 famílias, conforme as normativas e fazer 20 cadastrados reservas, caso algum dos selecionados tenha alguma restrição e venha a ser substituído. Iremos fazer tudo com transparência, seguindo as diretrizes do MCMV”, disse.  

Patrícia Fernandes, pontuou sobre as mudanças do Minha Casa Minha Vida. “O programa é voltado tanto para moradias da área urbana, como rural. No entanto, em Padre Marcos, primeiro será destinado apenas a área rural. Dentre as principais mudanças que aconteceram, está o aumento do valor da casa que passa a ser de R$ 75 mil; são aptas a participar pessoas beneficiárias do programa Bolsa Família; quem não tem casa, (e nenhuma residência com seu nome); o terreno tem que estar próximo a rede elétrica; e as prioridades são pessoas de baixa de renda, mulheres que tenham filhos menores de idade, pessoas idosas e pessoas com alguma deficiência”.  

O projetista Anderson Santos, falou sobre os critérios e deu ênfase em relação a documentação necessária para participar da seleção. “São necessários RG, CPF, comprovante de estado civil, número do DAP ou CAF, terreno com escritura e registro, comprovar renda, que não pode ultrapassar R$ 31 mil ao ano. E se tiver no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ou seja, se tiver algum débito com órgãos e entidades do governo, não pode participar do programa”, disse.  

Ao final, Anderson abriu espaço para que os participantes pudessem tirar dúvidas.

A secretária de Assistência Social, Lucicleide Dias, agradeceu a participação de todos, enfatizando que o objetivo do encontro é de esclarecer sobre os critérios do programa. “Dizer que a Assistência Social estar de portas abertas para atender as famílias e sanar qualquer dúvida”, acrescentou. 

O município, dentro de um prazo estipulado, vai selecionar as famílias que se encaixam nos critérios e normativas, elaborar a proposta do projeto e encaminhar a Caixa que vai avaliar sobre a contratação do projeto.  

Participaram também da reunião, os vereadores Adão José da Silva, Iranildo Carvalho (presidente da Câmara), José Bonifácio, Manoel Francisco (Neli), Irmão Helton, Antônio Chiquinho e José Augusto (Sorriso), a secretária de Administração Thuanny Mikaella, a secretária de Saúde, Maria Lúcia Silva, os assessores jurídicos Raimundo Vieira e Felipe Rocha, funcionários da Secretaria de Assistência Social, dentre outros.