A Câmara Municipal de Padre Marcos aprovou, no dia 16 de junho, o Projeto de Lei 04/2017, que cria o Regime Próprio da Previdência Social no município – denominado Padre Marcos Prev, e no dia 03 de julho, o chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito José Valdinar da Silva, sancionou o PL, tornando Lei.

Na tarde desta quarta-feira (2), a gestão municipal convocou servidores para uma reunião, com o objetivo de tratar sobre os próximos procedimentos a serem tomados, dentre estes, a formação dos Conselhos Fiscal, Deliberativo e os gestores do Fundo Previdenciário – gerente e o assistente administrativo e financeiro.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Valdinar. Segundo o gestor, a previsão é que até outubro todo o processo esteja concluído e o município mude do Regime Geral do INSS para a previdência própria. Em entrevista, o gestor citou alguns benefícios, como o fim do fator previdenciário na aposentadoria, que permitirá aos servidores aposentar com o salário integral, e a economia para os cofres públicos, que segundo o gestor, será de 50 mil reais por mês. “É uma das estratégias que estamos adotando para pagar as dívidas e tirar o município do fundo poço”, disse.

A Prefeitura Municipal de Padre Marcos divulgou nesta sexta-feira (4) o edital de convocação para as eleições do Fundo Previdenciário do município, denominado Padre Marcos – Prev. O regime próprio de previdência foi criado através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal no dia 16 de junho, e sancionado pelo prefeito José Valdinar da Silva no dia 03 de julho.

Conforme o edital, a eleição será realizada para preenchimento dos cargos de gerente da previdência, assistente administrativo e financeiro, dois conselheiros deliberativos titulares e dois suplentes, e para presidente do Conselho Deliberativo.

Ao todo, o referido Conselho será formado por até sete membros, sendo dois servidores do quadro efetivo indicados pelo Executivo, um servidor indicado pelo Legislativo, um servidor inativo indicado pelo Sindicato dos Servidores do Município, um servidor do quadro efetivo indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Padre Marcos, e os dois servidores do quadro efetivo da Prefeitura ou Câmara Municipal, que serão eleitos em assembleia geral.

Conforme o edital, o servidor não poderá concorrer simultaneamente para os cargos de conselheiro, gerente ou assistente. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 07 a 11 de agosto, no horário de 8h às 12h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Anfrísio Macedo, Centro, Padre Marcos.

Para concorrer ao cargo de gerente do Fundo Previdenciário, bem como, para assistente administrativo e financeiro, o servidor deverá ter no mínimo dois anos como efetivo do município, idade igual ou superior a 18 anos, escolaridade de nível superior, dentre outras exigências.

No dia 18 de agosto, a Comissão Eleitoral divulgará a relação definitiva das candidaturas deferidas, e no mesmo dia inicia o período destinado à campanha eleitoral dos candidatos, que prosseguirá até o dia 24 de agosto, véspera da eleição.

As eleições serão realizadas no dia 25 de agosto, na Quadra Poliesportiva Antônio Vito de Macedo, em duas etapas: de 8h às 11h para os cargos de gerente de Previdência, assistente administrativo e financeiro, dois membros titulares e dois suplentes do Conselho Deliberativo; e das 14h às 16h para escolha do presidente do referido Conselho.

O voto é facultativo. Para votar, os os servidores ativos, inativos e pensionistas deverão apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).

Documentos do Processo: