Já os proprietários que não cumprirem com os pagamentos, terão os nomes automaticamente inseridos na lista de inadimplentes do município, com prejuízos na emissão de documentos, acumulo de juros e multa, inscrição na dívida ativa e até instauração de processo ou, em última instância, o imóvel poderá ir a leilão para satisfação do crédito tributário.

 Sarah Maia em 21 de novembro de 2017

Acompanhando o cumprimento de orientações legais e organizando a administração local, a Prefeitura Municipal de Padre Marcos iniciou há um mês a entrega dos boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2017.

Segundo dados do Executivo, foram emitidos e entregues cerca de 1.100 boletos com os valores devidamente calculados. Porém, até o momento, apenas R$ 3.000 foram arrecadados, totalizando o pagamento de apenas cerca de 100 imóveis.

O IPTU é um dos impostos de pagamento obrigatório e previsto em lei, cuja cobrança por parte das administrações municipais agora está sendo fiscalizada e exigida pelo Tribunal de Contas.

No município, o acompanhamento tributário é feito com atualização imediata através do moderno sistema “Contrainer”, associado diretamente ao sistema da Receita Federal, que acompanha também toda movimentação de repasses, entrada e saída, dos recursos da Prefeitura em tempo real.

Em conversa com o Portal Piauí em Foco, o prefeito Valdinar Silva relatou a preocupação quanto aos pagamentos, destacando que o município possui cerca de 500 veículos, cuja arrecadação do IPVA gera em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao ano. Já os imóveis são mais que o dobro, porém até agora só geraram cerca de R$ 3.000,00 (três mil reais) em arrecadação há poucos mais de um mês.

O prefeito reforçou que já foram investidos R$ 10.000,00 (dez mil reais) para organização da cobrança, sendo esta uma obrigatoriedade por parte dos municípios, e de pagamento por parte dos proprietários, sendo necessário o cumprimento de execução de ambas as parte.

 “A questão do IPTU é uma realidade. É lei, tem que ser cobrado, tem que ser emitido e tem que ser pago. A Receita Federal está nos exigindo, inclusive ela vai acompanhar toda arrecadação. Os prefeitos que não cumprirem serão penalizados no futuro, com multas ou até mandado de prisão”, explicou o gestor.

Já os proprietários que não cumprirem com os pagamentos, terão os nomes automaticamente inseridos na lista de inadimplentes do município, com prejuízos na emissão de documentos, acumulo de juros e multa, inscrição na dívida ativa e até instauração de processo ou, em última instância, o imóvel poderá ir a leilão para satisfação do crédito tributário.

BENEFÍCIOS

Além de cumprir com as obrigações legais, o cidadão que paga devidamente seu IPTU está gerando receita que deve ser reinvestida em benefícios por toda cidade, como em abastecimento de água, iluminação, educação, saúde, esgotamento sanitário dentre outros.

O prefeito Valdinar Silva destacou ainda em conversa com o Piauí em Foco outro grande benefício no pagamento do Imposto, principalmente diante do alto índice de imóveis sem registro legal, o que segundo o gestor chega a 70% dos imóveis com apenas documento de compra e venda.

“Nosso IPTU é numerado, demarcado no nome do proprietário, essa pessoa a qualquer momento pode reivindicar com direitos no imóvel. Em Padre Marcos, 70% das casas do município não tem documento. O IPTU agora é tarimbado, é um documento de fé pública, é reconhecido pela Receita Federal. Por tanto este é um documento grandioso, pois quem tiver quatro IPTU’s pagos, pode provar com legitimidade que é o dono do imóvel, caso não haja outro documento registrado em cartório”, explicou o gestor.

O prefeito aguarda, com a divulgação e os esclarecimento, que a população proceda seus devidos pagamentos, evitando transtornos mais a frente, cumprindo seu papel de cidadão e colaborando com o crescimento de Padre Marcos.

“Estamos divulgando e pedindo a população que pague. Não é nenhuma cobrança de gestão ou algo a mais, apenas o cumprimento da lei, como a obrigatoriedade do IPVA, para quem tem veículo. Este é nosso primeiro ano de mandato, temos ainda algumas dificuldades, mas creio que aos poucos todos vão compreendendo e fazendo sua parte”, finalizou Valdinar.